Leis acerca da proteção à propriedade

1 “Se alguém roubar um boi ou uma ovelha e abatê‑lo ou vendê‑lo, terá de restituir cinco cabeças de gado pelo boi e quatro ovelhas pela ovelha.

2 “Se o ladrão for surpreendido arrombando uma casa, for ferido e morrer, quem o feriu não será culpado de homicídio; 3 se, porém, isso acontecer depois do nascer do sol, será culpado de homicídio. “O ladrão terá de restituir plenamente o que roubou; se, porém, não tiver nada com que pagar, será vendido para pagar o roubo.

4 Se o que foi roubado for encontrado vivo em seu poder, seja boi, seja jumento, seja ovelha, o ladrão deverá restituí‑lo em dobro.

5 “Se alguém levar o seu rebanho para pastar em um campo ou em uma vinha e soltá‑lo de modo que venha a pastar no campo de outro homem, fará restituição com o melhor do seu campo ou da sua vinha.

6 “Se um fogo se espalhar e alcançar os espinheiros e queimar os feixes colhidos, ou o trigo plantado, ou até a lavoura toda, aquele que iniciou o incêndio restituirá o prejuízo.

7 “Se alguém entregar ao seu próximo prata ou bens para serem guardados e forem roubados da casa deste, o ladrão, se for encontrado, terá de restituí‑los em dobro. 8 Se, porém, o ladrão não for encontrado, o dono da casa terá de comparecer diante dos juízes para que se determine se ele não lançou mão dos bens do outro. 9 Sempre que alguém se apossar ilegalmente de boi, jumento, ovelha, roupa ou qualquer outro bem perdido, e alguém disser: ‘Isto me pertence’, as duas partes envolvidas levarão o caso aos juízes. Aquele a quem os juízes declararem culpado restituirá o dobro ao seu próximo.

10 “Se alguém der ao seu próximo um jumento, ou boi, ou ovelha, ou qualquer outro animal, para ser guardado e o animal morrer, for ferido ou for levado sem que ninguém o veja, 11 a questão entre eles será resolvida prestando‑se um juramento diante do Senhor de que um não lançou mão da propriedade do outro. O dono terá de aceitar isso, e nenhuma restituição será exigida. 12 Se, porém, o animal realmente tiver sido roubado do seu próximo, este terá de fazer restituição ao dono. 13 Se tiver sido despedaçado por um animal selvagem, ele trará como prova o que restou do animal e não terá de fazer restituição.

14 “Se alguém pedir emprestado ao seu próximo um animal e este for ferido ou morrer na ausência do dono, o que tomou emprestado terá de fazer restituição. 15 Se, porém, o dono estiver presente, o que tomou emprestado não terá de restituí‑lo. Se o animal tiver sido alugado, o preço do aluguel cobrirá a perda.

Leis acerca das responsabilidades sociais

16 “Se um homem seduzir uma virgem que ainda não tenha compromisso de casamento e deitar‑se com ela, terá de pagar o preço do seu dote, e ela será esposa dele. 17 No entanto, se o pai se recusar a entregá‑la, ainda assim o homem terá de pagar o equivalente ao dote das virgens.

18 “Não deixem viver a feiticeira.

19 “Todo aquele que tiver relações sexuais com animal terá de ser executado.

20 “Quem oferecer sacrifício a qualquer outro deus, em vez de unicamente ao Senhor, será separado para destruição.

21 “Não maltratem nem oprimam o estrangeiro, porque vocês foram estrangeiros no Egito.

22 “Não oprimam as viúvas nem os órfãos, 23 porque, se o fizerem e eles clamarem a mim, eu certamente atenderei ao clamor deles. 24 A minha ira se acenderá, e eu matarei vocês à espada; as suas mulheres ficarão viúvas; os seus filhos, órfãos.

25 “Se fizerem empréstimo de algum valor a alguém do meu povo, a algum necessitado que viva entre vocês, não cobrem juros dele; não emprestem visando a lucro. 26 Se tomarem como garantia o manto do seu próximo, devolvam‑no até o pôr do sol, 27 porque o manto é a única coberta que ele possui para o corpo. Em que mais se deitaria? Quando ele clamar a mim, eu o ouvirei, pois sou misericordioso.

28 “Não blasfemem contra Deus nem amaldiçoem uma autoridade do seu povo.

29 “Não retenham as ofertas das suas colheitas e dos seus tanques de prensar uvas. “Consagrem‑me o primogênito de vocês

30 e a primeira cria das vacas, das ovelhas e das cabras. Durante sete dias, a cria ficará com a mãe, mas, no oitavo dia, entreguem‑na a mim.

31 “Vocês serão o meu povo santo. Não comam a carne de nenhum animal despedaçado por feras no campo; joguem‑na aos cães.